Presidente do STF defende nova lei seca

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu, nesta terça-feira (24) a nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e proíbe o consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por motoristas. Durante evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por ele, Gilmar Mendes defendeu a punição de quem bebe e dirige, ressaltando que "abusos" devem ser combatidos. "Não consegui ler o texto na versão que foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas tenho a impressão que a medida caminha no sentido correto. Quem bebe não deve dirigir", afirmou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na semana passsada a lei que impede a condução de veículos após ingestão de qualquer quantidade de álcool e a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais em perímetro rural. Nas rodovias que cortam trechos urbanos das cidades, o comércio está liberado. Contudo, se o condutor for flagrado com bebida ou tiver ingerido álcool antes de dirigir, será punido com uma infração gravíssima e terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses. A carteira de motorista também é apreendida e o veículo retido até a apresentação de outro condutor. "Sei que essa medida contraria alguns interesses, mas beneficia o conjunto da sociedade, além de desestimular o consumo de álcool é preciso dificultar o acesso às bebidas, principalmente para jovens e crianças", disse Lula durante o discurso de abertura da Semana Nacional Antidrogas. "Da mesma forma, impedindo que os motoristas conduzam seus veículos sob o efeito de álcool." Segundo o projeto aprovado no Congresso Nacional, o motorista envolvido em acidentes de trânsito ou parado pela fiscalização que se recusar a se submeter a testes para verificar a influência do álcool estará sujeito às mesmas penalidades. Além do bafômetro, os policiais poderão usar outras provas para caracterizar o alcoolismo do motorista. Fonte: Diário do Comércio