Caminhões ocupam as marginais em protesto contra novas regras de circulação em SP

Dezenas de caminhoneiros protestam nesta segunda-feira contra as novas regras de circulação na capital paulista. Um grupo de caminhoneiros deixou a zona sul e outro a zona norte da cidade pelas marginais para se encontrar na Ponte da Casa Verde e seguir juntos até a prefeitura de São Paulo, no centro da cidade. Um grupo está na altura da Ponte da Casa Verde e outro está na Ponte da Vila Guilherme. A CET tenta negociar para que os caminhões não sigam até o centro da cidade. Os caminhoneiros prometem um protesto em frente à sede da Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá. Viaturas da Polícia Militar acompanham os manifestantes. Na Marginal Tietê, sentido Rodovia Castello Branco, o congestionamento é de cerca de 4 km. Os caminhoneiros protestam contra as novas regras de circulação na capital. As marginais são áreas de circulação livre, mas se forem até o centro eles poderão ser multados. A medida de restrição entrou em vigor nesta segunda. Em apenas duas horas, das 5h às 7h, 16 caminhões foram multados na capital paulista por circular na área de rodízio, de 100 quilômetros quadrados. Caminhões grandes não podem circular entre 5h e 21h. Os caminhões pequenos, com até 6,3 metros de comprimento, têm de obedecer rodízio. ( Confira as novas regras ) A multa para quem desrespeitar as regras é de R$ 85,13. O motorista recebe 4 pontos na carteira. Os infratores estarão sujeitos ainda à multa por desrespeitar o rodízio municipal de veículos, (valor de R$ 85,12 e 4 pontos). As duas são cumulativas. A cada duas horas, o infrator fica sujeito a uma nova multa. No caso do caminhão seguir descumprindo a lei, o motorista pode ser multado até 8 vezes num mesmo dia, o que lhe trará um total de multas no valor de R$ 681,04 e 32 pontos na carteira.

Fonte: O Globo

Especial: jovens são os mais imprudentes no volante

Em Brasília, os acidentes de trânsito mataram 77 pessoas só nos três primeiros meses do ano - a grande maioria durante os fins de semana. Quase metade das vítimas tem entre 20 e 29 anos de idade. Os jovens são também os mais imprudentes. O trânsito em Brasília é o tema de hoje da série de reportagens especiais que a Rádio BandNews FM tem levado ao ar desde a semana passada - justamente quando o governo baixou a lei proibindo aos motoristas o consumo de qualquer gota de álcool antes de dirigir.

Presidente do STF defende nova lei seca

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu, nesta terça-feira (24) a nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e proíbe o consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por motoristas. Durante evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por ele, Gilmar Mendes defendeu a punição de quem bebe e dirige, ressaltando que "abusos" devem ser combatidos. "Não consegui ler o texto na versão que foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas tenho a impressão que a medida caminha no sentido correto. Quem bebe não deve dirigir", afirmou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na semana passsada a lei que impede a condução de veículos após ingestão de qualquer quantidade de álcool e a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais em perímetro rural. Nas rodovias que cortam trechos urbanos das cidades, o comércio está liberado. Contudo, se o condutor for flagrado com bebida ou tiver ingerido álcool antes de dirigir, será punido com uma infração gravíssima e terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses. A carteira de motorista também é apreendida e o veículo retido até a apresentação de outro condutor. "Sei que essa medida contraria alguns interesses, mas beneficia o conjunto da sociedade, além de desestimular o consumo de álcool é preciso dificultar o acesso às bebidas, principalmente para jovens e crianças", disse Lula durante o discurso de abertura da Semana Nacional Antidrogas. "Da mesma forma, impedindo que os motoristas conduzam seus veículos sob o efeito de álcool." Segundo o projeto aprovado no Congresso Nacional, o motorista envolvido em acidentes de trânsito ou parado pela fiscalização que se recusar a se submeter a testes para verificar a influência do álcool estará sujeito às mesmas penalidades. Além do bafômetro, os policiais poderão usar outras provas para caracterizar o alcoolismo do motorista. Fonte: Diário do Comércio

Lei que proíbe venda de bebidas em rodovias está em vigor

A partir de hoje (20) está proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A Lei n. º 11.705, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, altera o Código Brasileiro de Trânsito e impõe sanções também aos condutores que ingerirem álcool antes de dirigir. Agora, de acordo com o texto, só será permitida a comercialização de bebidas alcoólicas nos trechos que cortam as cidades. Além disso, o motorista não poderá apresentar nenhum teor de álcool no sangue - antes eram permitidos até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quem for flagrado desrespeitando esse limite será multado em R$ 955 e perderá a carteira de habilitação, e quem for pego comercializando bebidas alcoólicas em locais proibidos está sujeito a multa de R$ 1,5 mil. Segundo o texto, "compete à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização e a aplicação das multas previstas".

Entidades vão impedir venda de bebidas alcoólicas a jovens

Da experiência do primeiro gole, ao consumo nos finais de semana, até o vício diário. Milhares de crianças e adolescentes estão envolvidos nessa realidade. A venda de bebidas alcoólicas a menores é proibida pelo artigo 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No entanto, muitos estabelecimentos comerciais e organizações de festas ainda descumprem a legislação.
De acordo com especialistas, os aspectos culturais, a publicidade e a exploração de vários pontos de vendas próximos às escolas estimulam o jovem a beber cada vez mais cedo. Uma ação conjunta entre o Ministério Público Estadual, a Polícia Militar e Civil, as Secretarias de Educação Municipal e Estadual, a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança (Derca), a Superintendência de Controle e Uso do Solo (Sucom), a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), o Procon e conselhos de bairros pretende coibir em Salvador a comercialização de bebida alcoólica a menores.
O assunto foi discutido ontem durante o I º Seminário baiano sobre o combate a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, no salão Iemanjá do Centro de Convenções. As atividades de repressão à venda começaram ainda em 2006, quando os órgãos assinaram um acordo de cooperação para enfrentamento do problema. Uma das propostas do evento foi a de capacitar professores e coordenadores para atuarem com os alunos que se envolvem com a droga. "Queremos fazer essa parceria com os professores, dar alternativas e dizer para eles que estamos aqui, pois são os primeiros a sofrerem as conseqüências das crianças e adolescentes que bebem.
Os professores são os repositários das mágoas desses jovens", enfatiza o promotor de Justiça e da Infância e Juventude, Carlos Marthel. De acordo com o promotor é preciso mostrar aos professores o que fazer quando eles identificam a criança e o adolescente que bebem. "Infelizmente hoje vender bebida para menores é uma contravenção penal (punição mais branda), onde a pena pode ser de multa ou de alguns dias na prisão. Não queremos prender, mas impedir que eles vendam e que o vício comece na infância", afirma, citando que já foram realizadas operações repressivas à venda no Alto do Lobato, na Pituba, em Cajazeiras e Ribeira. Segundo Marthel, como o flagrante ao adolescente e à criança comprando bebidas ainda é muito difícil, "pois ocorre de maneira sutil", as entidades decidiram destacar as ações preventivas. "Os jovens se abrem a essa experiência antes dos 18 anos sem saber das conseqüências". O secretário de Educação do Estado (SEC), Adeum Sauer, observa que os educadores devem ter uma análise maior do mundo moderno - que é mundo das sensações, onde é cada vez maior o convite às experiências do sentir e o álcool faz parte desse contexto. "O perigo está no processo de naturalização do hábito de beber. A escola deve ser um meio de se ter esse cuidado", afirma, destacando que as instituições de ensino podem colaborar com a realização de palestras, seminários, atividades, como assistir vídeos e realizar trabalhos artísticos sobre o tema.

Fonte: Obid

Uruguai investigam fraude com carteiras de motoristas

Uma fraude envolvendo a emissão de carteiras de motoristas é investigada por autoridades gaúchas e uruguaias. O esquema foi descoberto pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul, que repassou o caso ao Ministério Público Estadual. Segundo apurações preliminares, a farsa consistia em validar no Brasil habilitações obtidas em Rio Branco, no Uruguai, sem a realização de exames práticos e teóricos. Para isso, um despachante de Jaguarão conseguia comprovantes de residência uruguaios falsificados, uma das condições exigidas para transferir a carteira para o Rio Grande do Sul. Ao examinar os papéis, funcionários do Detran perceberam que a maior parte das contas de água e luz tinha o mesmo código de barras.O órgão gaúcho afirma que não validou nenhuma das habilitações. Mais de 60 casos suspeitos foram encaminhados ao promotor Flávio Duarte, da Promotoria Especializada Criminal, em Porto Alegre. — A abrangência (do esquema) é em toda a fronteira sul do Estado, a fronteira com o Uruguai, Jaguarão, Santa Vitória do Palmar e Chuí — declarou o promotor. Com base nas informações coletadas pelas autoridades até agora, a reportagem conseguiu localizar, em Jaguarão, um despachante que intermediava a fraude. Ele admitiu que pagava propina a um funcionário da prefeitura uruguaia, em troca das carteiras frias. O custo do "serviço" para os brasileiros chegava a até R$ 1,5 mil. — Pago tudo pro cara, lá, 800, 900 "pila". Não é só eu, tem mais gente. Não é aqui, só lá, têm várias pessoas — disse o despachante conhecido por Nego, sem saber que estava sendo gravado. Uma das "clientes" do despachante é a comerciante Eva Regina da Silva. Ela contou à reportagem ter pago R$ 1 mil ao escritório de Nego. Exibindo o comprovante de endereço uruguaio falso, admitiu que nunca residiu no país vizinho. A mulher explicou as razões de ter optado pelo caminho da fraude: — Eu fiz três vezes o teste teórico e de direção aqui. E me rodaram por um simples sinal — contou. Sonhando em portar uma habilitação válida no Brasil, outro morador de Jaguarão pagou R$ 800 pelos serviços do escritório, mas não recebeu nem a carteira uruguaia. — Procurei pelo lado mais fácil. Acabei me ralando, né? — lamentou o desempregado. Na prefeitura de Rio Branco, o caso também está sob investigação. As autoridades acreditam que as carteiras compradas por brasileiros não são registradas no órgão, responsável pela emissão das habilitações na cidade. Para o vereador uruguaio Julio Wasen, os espelhos foram desviados por funcionários e depois preenchidos pela quadrilha. Dois servidores foram afastados das funções. — Imagina, em nove anos, a quantidade de carteiras que foram passadas para o Brasil falsificadas — diz Wasen, responsável por funções executivas na estrutura uruguaia.

Fonte: Portal do Trânsito

Governador do Mato Grosso Sul veta projeto que proíbe venda de bebidas alcóolicas em rodovias

Está publicado hoje, em Diário Oficial, o veto total do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto de lei de autoria do deputado estadual, Amarildo Cruz (PT) que proíbe venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. Na justificativa do veto, o governador chama atenção para o fato de que a proposta foi inspirada na Medida Provisória nº 415, de 2008, editada pelo Presidente da República para proibir a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais, “cuja constitucionalidade está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 4.017, bem como em inúmeros Mandados de Segurança impetrados em todo o País”. No prosseguimento da justificativa, André Puccinelli se apega ao aspecto comercial da medida. “O projeto, ao liberar a comercialização de bebidas alcoólicas por estabelecimentos localizados às margens das rodovias, mas dentro do perímetro urbano, institui uma diferenciação desarrazoada entre os estabelecimentos, pelo simples fato de se localizarem na zona urbana ou não”, diz. Para o governador, tal diferenciação contraria a própria justificativa do projeto, qual seja, o combate aos acidentes de trânsito provocados por ingestão de bebidas alcoólicas. Outro ponto de discordância que levou o governo a vetar a matéria foi o parágrafo único no artigo 2º que prevê a aplicação de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). “O que é inadequado, tendo em vista que, ao fixar a multa em reais, ou seja, a moeda corrente, o legislador acaba por limitar a punibilidade, na medida em que não existe um índice de atualização de valores, que a exemplo do § 1º do art. 1º da proposta, deveria ser em Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul)”. Ainda na justificativa, o governador diz que a proposição invade a competência dos municípios que, ao legislar sobre rodovias municipais, infringe o inciso I do art. 30 da Constituição Federal, sendo, então, formalmente inconstitucional. Ao finalizar, o governador diz que sua decisão está amparada na manifestação da Procuradoria- Geral do Estado. A matéria retorna agora para a Assembléia Legislativa. Os deputados podem derrubar o veto e tornar o projeto lei.

Manaus vai sediar encontro da Associação Nacional dos Detrans

A capital amazonense foi escolhida para sediar o XXI Encontro da Associação Nacional dos Detrans (AND), que ocorrerá no período de 25 a 27 deste mês. A abertura do evento será realizada no auditório do Centro Cultural Povos da Amazônia, antiga Bola da Suframa, zona Centro-Sul da cidade. Nos demais dias, o encontro terá como palco os salões do Tropical Business, na avenida Coronel Teixeira, ao lado da Praia da Ponta Negra.

Serão tratados temas específicos, como veículos com sinistros de pequena, média e grande monta; Exame Nacional de Instrutores (ENIT) e Exame Nacional de Examinadores (ENET); Exames que devem ser submetidos os condutores condenados por delito de trânsito; Regularização de registro e numeração de motor; Revisão da resolução 249, que regulamenta a coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação; Regulamentação da equivalência do índice de alcoolemia como prova do crime de trânsito, para assegurar a eficácia da MP 415; Novas resoluções 267, 277, 278,279 e 280 do CONTRAN. O CONTRAN, que enviará representantes para o evento, é o órgão responsável por estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Além disso, tem como atribuições coordenar os Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades; zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no CTB e nas resoluções complementares; normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

Fonte: Portal do Trânsito

Willians Rosa, diretor da WR Seguro fala sobre o seguro DPVAT no jornal JCTV da Rede Vida

Denatran, Senad e UFRGS realizam pesquisa sobre álcool e trânsito

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Secretaria Nacional Antidroga (Senad) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) iniciaram um estudo sobre o impacto do uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas no trânsito brasileiro. O objetivo é conhecer esse impacto com a finalidade de elaborar políticas públicas de acordo com as necessidades dos condutores brasileiros.

Um dos pontos que a pesquisa verificará é o uso de álcool e outras substâncias psicoativas, comportamentos de risco no trânsito e indicadores de transtornos em condutores que sofreram o processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. O Denatran já entrou em contato com todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para comunicar sobre a realização do estudo e solicitar que eles colaborem com as informações necessárias.

O estudo considerará informações quantitativas e qualitativas da relação do trânsito com o uso de substâncias psicoativas. A previsão é que o projeto seja realizado durante este e o próximo ano. Para o Denatran, os resultados serão fundamentais para o planejamento de ações que promovam mais segurança no trânsito.

Fonte: Denatran

Polícia descobre farsa de “morto-vivo” para receber dinheiro de seguro obrigatório

Policiais do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) prenderam, no litoral do Paraná e em Curitiba, três suspeitos de montar, com um ex-funcionário do Instituto Médico-Legal, farsa para receber ilegalmente dinheiro do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). O trio, com a ajuda do papiloscopista que trabalhava no IML, é acusado pela polícia de atribuir falsa identidade a um cadáver, para receber cerca de R$ 13 mil. Todos foram presos no balneário de Ipanema, em Pontal do Paraná, no litoral do Estado.

Fonte: Agência Estadual de Notícias PR

Vítima receberá seguro DPVAT

Um promotor de vendas obteve na Justiça o direito de receber de uma seguradora, sediada no Rio de Janeiro, uma indenização no montante de 37% de 40 salários mínimos, referente ao seguro DPVAT. Ele sofreu um acidente que causou redução de sua capacidade laborativa.

No dia 27 de novembro de 2003, o caminhão conduzido pelo promotor de vendas bateu em um ônibus e capotou. Com o choque, a vítima ficou em coma e ainda teve como seqüelas a perda de movimentação de dois dedos da mão esquerda e do braço esquerdo.

O promotor de vendas ajuizou ação pleiteando o recebimento de 40 salários mínimos previstos na lei que regulamenta o seguro-obrigatório DPVAT. Para isso, ele alegou que se encontra inválido total e permanente para seu trabalho, pois, sem movimentar um dos braços, não conseguiria mais carregar documentos e mostruários.

Em sua defesa, a seguradora alegou que o seguro DPVAT não cobre veículos coletivos, sejam ônibus ou microônibus. Alegou ainda que não havia comprovação da invalidez do promotor e nem o grau de redução funcional que atingiu a vítima.

A sentença de Primeira Instância negou o pedido do promotor de vendas. Inconformado, ele recorreu ao TJ, e os desembargadores Nicolau Masseli (relator), Batista de Abreu e Sebastião Pereira de Souza reformaram a sentença, determinando o pagamento de indenização no montante de 37% do correspondente a 40 salários mínimos, conforme estipula a Lei 6.194/74, que regulamenta o seguro-obrigatório.

Eles entenderam que a vítima de acidente rodoviário pode ingressar com ação de cobrança de seguro DPVAT não pago na via administrativa. Em seu voto, o relator destacou que o grau de invalidez do promotor de vendas seria parcial, uma vez que seria capaz de exercer outra atividade que não dependesse da utilização dos membros superiores afetados se fosse devidamente treinado para tal, mas que caberia a aplicação da tabela Susep, que dispõe acerca da indenização em caso de invalidez permanente.

Fonte: Site Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sincor-DF aprova destinação de recursos do Dpvat ao Corpo de Bombeiros

Para o Presidente do Sincor-DF, Dorival Alves de Sousa, o projeto de lei do deputado Gladson Cameli (PP-AC), que destina 1 % da arrecadação dos recursos do seguro Dpvat aos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal, é uma demonstração do reconhecimento por parte do parlamentar e de toda a sociedade brasileira dos serviços prestados por cada corporação dos bombeiros, merecendo todo o apoio dos profissionais corretores de seguros.

Com toda certeza, o número de vítimas fatais nos acidentes de trânsito diminuiria sensivelmente se os valorosos componentes dos Corpos de Bombeiros, ao atender cada socorro, contassem com equipamentos novos e tecnologicamente mais avançados, argumenta Dorival.

O projeto destaca que esse repasse deverá ocorrer sem prejuízo do percentual destinado ao SUS - Sistema Único de Saúde. A distribuição dos recursos deverá ser feita proporcionalmente à arrecadação do Dpvat nos respectivos estados e no Distrito federal, sugeriu o parlamentar.

Segundo Farias Pereira de Sousa, vice-presidente do Sincor-DF, é imperioso lembrar que quase a totalidades dos acidentes de grande porte com vítimas é assistida pelos bravos soldados do Corpo de Bombeiros, que contam com poucos recursos em nível de equipamentos para prestar o socorro adequado e necessário.

Fonte: Sincor-DF

Comarca de Goiânia combate fraudes em ações sobre DPVAT

Em reunião realizada no último dia 29 de maio, por convocação do diretor do Foro da comarca de Goiânia Carlos Alberto França, os juízes de direito que atuam nas Varas de Família, Juizados Cíveis e Turmas Julgadoras Mistas de Goiânia deliberam tomar providências contra a utilização de documentos falsos no ajuizamento de ações de cobrança de seguro DPVAT.

Concluíram que Carlos França encaminhará expediente aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, à autoridade policial do Estado de Goiás e à Polícia Federal para a apuração dos fatos e identificação da autoria, propiciando conseqüente punição dos culpados "pela prática de falsificação de documentos e utilização do Poder Judiciário para o recebimento de valores indevidos mediante o ajuizamento de ações de cobrança" do mencionado seguro.

Consideraram "que o pagamento do seguro DPVAT é efetuado pelas seguradoras, as quais são ressarcidas pela Fenaseg, utilizando-se do fundo formado pelos valores que cada proprietário de veículo recolhe a título de seguro obrigatório". À Corregedoria-Geral da Justiça do Estado será solicitada a expedição de "alerta a todos os magistrados do Estado de Goiás sobre a ocorrência da falsificação noticiada".

Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Valor do DPVAT pode aumentar para destinar verba à saúde

Os partidos aliados de Lula têm avaliado discretamente opções para acrescentar verbas ao orçamento destinado à Saúde, como o DPVAT. O seguro é obrigatório, pago por todos os motoristas no momento do licenciamento de seus veículos. Criado em 1974, indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Parte do DPVAT já é destinada à Saúde, 45% do valor arrecadado pelo seguro é destinado ao Fundo Nacional de Saúde. A idéia agora é aumentar essa porcentagem. Cogita-se também aumentar o valor do DPVAT.

Fonte: Rádio Cultura Santos

Habilitação pode ser gratuita

Pernambuco começa a dar os primeiros passos rumo à efetivação da lei que beneficiará quem sonha em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas não tem condições de bancar os custos.

A Escola Pública de Trânsito segue o modelo implantado com sucesso na Bahia, no Paraná e Rio de Janeiro. A discussão da lei sancionada pelo governador, em dezembro do ano passado, foi reativada este ano, quando as propostas foram apresentadas pelo diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) para os representantes dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

A idéia é oferecer a seis mil pessoas por ano a possibilidade de tirar a habilitação gratuitamente, além de oferecer cursos profissionalizantes, ações e programas educativos voltados para o exercício da cidadania no trânsito. Podem participar desempregados há mais de dois anos (comprovados) com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, beneficiários do Bolsa Família, alunos da rede pública com bom desempenho escolar; e egressos do sistema penitenciário, menos em caso de crimes relacionados ao trânsito.

Os candidatos terão que fazer os mesmos exames e provas teóricas e práticas que os inscritos normalmente. O Estado pagará as despesas relativas às aulas e avaliações médicas, com a utilização dos recursos provenientes da arrecadação do Detran.

Segundo o secretário das Cidades, Humberto Costa, “a idéia é garantir a carteira gratuita para as pessoas carentes, com foco nos jovens”. Os custos para tirar a habilitação variam de R$ 450 (uma categoria) a R$ 600 (duas categorias). Com a parceria, o Governo vai pagar R$ 250 por cada candidato. Para que o serviço seja implantado, ainda falta se definir as áreas de atuação da escola e a sua sede. A lei também permite a criação de núcleos da Escola Pública de Trânsito no Interior.

Fonte: Folha de Pernambuco

200 mil habilitações podem ter sido fraudadas

Investigações apontam que em apenas um ano mais de 200 mil habilitações podem ter sido emitidas de forma fraudulenta em São Paulo.

A investigação da máfia das habilitações começou em Campo Grande (MS). A Polícia Rodoviária Federal percebeu durante as fiscalizações nas estradas que muitos motoristas usavam habilitações emitidas em São Paulo. A maioria da região de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo.

Os policiais acharam estranho e, com a ajuda do Ministério Público, começaram a monitorar as auto-escolas da Grande São Paulo e descobriram que as carteiras eram enviadas para lá, pelos Correios, sem que a pessoa fizesse exame algum.

Com a descoberta do esquema, 19 auto-escolas de São Paulo foram fechadas nesta semana. De acordo com as investigações, o escândalo pode ser bem maior. Em um relatório de fevereiro deste ano há uma lista de 416 auto-escolas. Em todas, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) encontrou irregularidades nos exames. E, segundo os documentos, além da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz e Vasconcelos, há mais 37 delegacias regionais do Detran sob suspeita.

Fonte: Portal do Trânsito

Ônibus alertam motoristas sobre a importância do uso do capacete

Ônibus urbanos e intermunicipais de São José do Rio Preto estão alertando a população sobre a importância de se usar o capacete. Em parceria com as empresas Santa Luzia e Itamaraty, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes começou uma campanha de orientação utilizando o busdoor, mídia veiculada na traseira dos ônibus.

“Até bicho de miolo mole usa capacete. Faça sua parte, use o seu corretamente” e “Não usar o capacete não dói só na cabeça: multa de R$ 191,53 e suspensão da CNH” são algumas das frases que já ganharam as ruas da cidade.

“Queremos despertar e conscientizar os condutores de motos sobre a importância do uso do capacete e do cumprimento da legislação”, diz o secretário de Trânsito e Transporte, Amaury Hernandes.

Ao todo, 20 ônibus de transporte coletivo estão circulando com os dizeres de conscientização.

A parceria com as empresas terá duração de um ano. Segundo Hernandes, outras campanhas de educação e leis de trânsito também estarão sendo veiculadas ao longo do período.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Contran aprova uso da cadeirinha; multa só começa em 2010

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou obrigatoriedade da cadeirinha nos carros de passeio para transportar crianças de até sete anos e seis meses. Apesar da aprovação, há tolerância para a fiscalização: os infratores serão multados apenas a partir de junho de 2010. A nova regra, por um lado, busca corrigir aquilo que é apontado por muitos especialistas como uma deficiência da legislação em vigor, que obriga a utilização do cinto de segurança inclusive no banco traseiro, mas não especifica nem exige que haja um equipamento adequado para as crianças. Por outro lado, a resolução aprovada pelo Contran deu uma tolerância maior do que se previa inicialmente e flexibilizou parte das exigências. Pela proposta original do conselho, a fiscalização, com multa gravíssima, de R$ 191,54, e sete pontos na carteira, seria feita um ano depois da publicação --tempo que foi dobrado.

Fonte: Portal do Trânsito

Acidentes aumentam 36% no perímetro urbano da SP-310, em Rio Preto

Nos cinco primeiros meses do ano, o número de acidentes cresceu 36% no perímetro urbano de Rio Preto da rodovia Washington Luís (SP-310).

Foram 82 ocorrências, contra 60 no mesmo período do ano passado. Os acidentes foram registrados nos oito quilômetros do trecho entre o Carrefour e o Recinto de Exposições. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, pela Polícia Rodoviária Estadual.

Fonte: Agência Bom Dia

Descoberto esquema de falsificação e venda de CNH

Um esquema de corrupção que envolvia a falsificação e a venda de carteiras de habilitação para pelo menos sete Estados foi desbaratado ontem com a prisão de 19 policiais, despachantes, médicos, psicólogos, proprietários e funcionários de 17 auto-escolas e Centros de Formação de Condutores (CFCs) em 11 cidades da Grande São Paulo.

Fonte: Portal do Trânsito

Para especialista, educação é solução de trânsito

“Além de aparelhar a fiscalização, para garantir a punição dos crimes de trânsito, é necessário fortalecer a educação dos jovens sobre o tema para gerar mudanças culturais capazes de reduzir o número de acidentes, que matam cerca de 35 mil pessoas por ano no País”. O alerta é do mestre em Sociologia e especialista em segurança no trânsito Eduardo Biavati, diante do projeto de conversão da Medida Provisória 415, editada pelo governo em fevereiro deste ano para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas estradas.

Para Biavati é preciso recriar o padrão cultural vigente de desrespeito às regras de trânsito, por meio da fiscalização, mas também conscientizando os jovens sobre o que está por detrás delas, como, por exemplo, os riscos de lesões cerebrais e medulares envolvidos na infração. “O trabalho de educação, especialmente com os jovens, tem que ser reforçado para recriar um novo fundamento de obediência à regra. A gente obedece a regra não só para não se dar mal, por que a polícia está ali, mas também porque quer se preservar”, afirmou. Segundo ele, os esforços de educação para o trânsito no País estão equivocados e precisam ter seu foco alterado. “O problema antigo e atual da educação de trânsito é que ela é uma educação de criancinha.

A gente vê as prefeituras e Detrans muito concentrados em teatros de fantoches, mimicidades, para treinar crianças desde cedo, com 4 ou 5 anos, e quando se chega aos 12, 13 anos, na boca da adolescência, quando a coisa começa a pegar fogo, não há escolas que façam um trabalho. O assunto some, evapora”, lamentou.

Informações: Agência Brasil

Começa a fiscalização dos adesivos nos capacetes de motociclistas

Entrou em vigor no último domingo (1º) a fiscalização dos adesivos refletivos e da certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos capacetes. Motociclistas e passageiros de motos que não cumprirem a lei serão multados e podem ter veículo apreendido. De acordo com a Resolução 270/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a falta dos itens é considerada infração grave e o condutor que não seguir as nomes pode perder cinco pontos na carteira. A multa é de R$ 127,69. A medida vale para os equipamentos fabricados a partir de 1° de agosto de 2007. O selo de certificação fica na parte externa ou na etiqueta interna do capacete. Já os adesivos, devem estar colados nas partes laterais e traseira.

Informações: Portal do Trânsito

Cobertura DPVAT

Todas as pessoas, transportadas ou não, que forem vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestres, ou por suas cargas, tem o direito da cobertura do Seguro Obrigatório – DPVAT.

O DPVAT prevê o pagamento de indenizações em casos de Morte, Invalidez e Reembolso de Despesas Medicas e Hospitalares atendido pelo convênio DPVAT. – O DAMS, - Despesas de Assistência Médicas e Suplementares. Os Valores atuais* são:

Morte = R$ 13.500,00
Invalidez = até R$ 13.500,00
Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares – DAMS = até R$ 2.700,00

*Valores pagos administrativos pela federação.