Seguro DPVAT pagou mais de 130 mil indenizações de morte e invalidez

Nos oito primeiros meses deste ano, foram pagas pelo DPVAT, o Seguro do Trânsito, mais de 165 mil indenizações em todo país, atingindo o valor de R$ 1,3 bilhão. Do total de indenizações pagas, 130.889 foram por morte e por invalidez permanente. Dentre as vítimas, 23.645 eram passageiras, 65 mil eram motoristas dos veículos e mais de 42 mil eram pedestres.
Segundo as estatísticas do DPVAT, do total de indenizações pagas por morte e por invalidez permanente, cerca de 1.043 foram para acidentes envolvendo crianças de zero a dez anos, transportadas dentro de automóveis.
A Seguradora Líder DPVAT, atual responsável pela administração do Seguro DPVAT, tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do DPVAT. A seguradora tem investido em campanhas publicitárias com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre o seguro.

Mais sobre o DPVAT
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido com DPVAT, o Seguro do Trânsito, existe desde 1974. É o único seguro no Brasil, e talvez no mundo, que dá cobertura à totalidade da população de um país, inclusive a visitantes estrangeiros que sejam vítimas de acidentes de trânsito dentro do nosso território.

Como solicitar a indenização
Para dar entrada no pedido de indenização é simples: basta se dirigir à seguradora consorciada mais próxima e entregar a documentação necessária. É importante lembrar que não é preciso intermediários para solicitar a indenização. O prazo para o pedido da indenização é de 3 anos, a contar da data do acidente.
O pagamento das indenizações é feito através de crédito em conta corrente ou conta poupança, ficando a critério do beneficiário.

fonte: www.motoonline.com.br

Estados e municípios podem receber recursos do seguro obrigatório de carro

Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que destina aos estados e municípios recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT). Atualmente, as seguradoras repassam à União 50% dos valores recolhidos com o seguro - a outra metade custeia as indenizações. A proposta em exame na CAE destina à União apenas 15% desses recursos e divide os 35% restantes com os estados (15%) e os municípios (20%).

A matéria em exame é um substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) ao PLS 16/2008, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). No entender de Claudino, os recursos devem ser usados exclusivamente no custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.

Gastos
Na defesa da proposta original, que previa 50% para custear as indenizações, 35% para o Fundo Nacional de Saúde e 15% para estados e municípios, Marconi Perillo argumenta que os gastos hospitalares com atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito recaem, em sua maior parte, sobre estados e municípios. Estes dispõem de unidades de saúde destinadas a urgência e emergência.

O autor da proposta observa que, para os estados e municípios, esses recursos representariam contribuição importante ao provimento dos serviços, enquanto que, na esfera da União, constituiriam apenas parcela do custeio da atividade.

Números
No ano de 2008, a arrecadação do seguro DPVAT, que abrange todas as categorias de veículos - de passeio, de transporte coletivo, motos, táxis, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) - foi de R$ 4,646 bilhões, valor correspondente a 39,8 milhões de veículos segurados.
Do total arrecadado, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O FNS recebeu R$ 2,091 bilhões e o Denatran, R$ 232,3 milhões.
Se aprovada na CAE, a matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Djalba Lima / Agência Senado

Fonte: www.senado.gov.br