Os cuidados com o golpe dos falsos corretores

No golpe dos falsos corretores, bandidos se apresentam como intermediários para retirar o seguro do DPVAT e acabam ficando com parte do dinheiro que as vítimas de acidentes de trânsito têm direito.

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Comandante dá dicas para evitar risco de atropelamentos

O índice de atropelamentos em estradas e rodovias pertencentes à Base da Polícia Rodoviária de Tupã não ocupa o ranking das ocorrências de trânsito, mas sempre que uma ocorrência dessa natureza é registrada, o resultado na maioria das vezes acaba sendo fatal. Para diminuir e até mesmo evitar o risco de atropelamentos tanto de pedestres como de ciclistas nas estradas e rodovias, o comandante interino da Base da Polícia Rodoviária de Tupã, sargento Combinato, informa alguns procedimentos que podem contribuir para prevenir esse tipo de acidente. Segundo Combinato, ao caminhar à margem da rodovia, o pedestre deve sempre andar no sentido contrário ao do fluxo de veículos e sempre usar roupas de cor clara. "A roupa clara pode ser vista à distância pelo motorista e isso ajuda a evitar o atropelamento", comentou. Com relação aos ciclistas, Combinato disse que os mesmos também devem sempre utilizar a pista contrária ao do fluxo de veículos e instalar farol na parte dianteira das bicicletas e lanterna na parte traseira. "A medida é recomendada pelo Código Brasileiro de Trânsito e é de fundamental importância para que os motoristas possam visualizá-los no período noturno", disse. O comandante da Base Rodoviária de Tupã informou que a média de atropelamentos nas estradas pertencentes à jurisdição de Tupã não é grande, se comparada com a de Marília, mas observou que se os pedestres e ciclistas adotassem algumas medidas preventivas, o número de acidentes seria ainda menor. "No trânsito, todos, tanto motoristas como pedestres, devem estar atentos e obedecer a legislação. Mas o abuso de alguns e descuido de outros, faz aumentar a cada dia o número de acidentes e mortes no trânsito", comentou.

Fonte: Diário de Tupã

MP não tem legitimidade para pedir indenização do DPVAT

O Ministério Público não tem legitimidade para propor Ação Civil Pública para garantir a complementação do pagamento de indenizações pelo seguro obrigatório de danos pessoais, o chamado DPVAT. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

A decisão da 2ª Seção unifica o entendimento das 3ª e 4ª Turmas sobre o tema. Até então, a 3ª Turma tinha entendimento contrário. Ao julgar um Recurso Especial de outra seguradora também contra decisão do tribunal goiano em questão idêntica, a Turma decidiu, por unanimidade, que o MP tinha legitimidade para propor a ação.

Em inquérito civil, o MP de Goiás constatou que vítimas de acidentes de trânsito receberam indenização em valores inferiores aos previstos em lei. Por isso, entrou com Ação Civil Pública contra a seguradora. O objetivo era garantir a complementação do pagamento e indenização por danos morais às pessoas lesadas. Em primeira instância, o juiz já havia declarado a ilegitimidade do MP para propor a ação. No entanto, o Tribunal de Justiça reformou a sentença.

Ao julgar Recurso Especial da Áurea Seguros S/A contra decisão do tribunal estadual, a 2ª Seção do STJ, por unanimidade, entendeu que a complementação pretendida caracteriza um direito individual identificável e disponível, caso em que a defesa cabe à advocacia e não ao MP.

O relator, ministro João Otávio de Noronha, destacou que a Lei Orgânica do Ministério Público determina que a este órgão cabe a defesa de direitos individuais indisponíveis e homogêneos. Mas, para ele, o fato de a contratação do seguro ser obrigatória e atingir toda a população que utiliza veículos automotores não configura indivisibilidade e indisponibilidade. Também não caracteriza a relevância social necessária para permitir defesa por ação coletiva proposta pelo Ministério Público.

Para reforçar o entendimento, o relator explicou no voto que o seguro obrigatório formaliza um acordo que vincula apenas a empresa de seguro e o segurado. Essa é uma relação de natureza particular, tanto que, na ocorrência de um sinistro, o beneficiário pode deixar de requerer a cobertura ou dela dispor como bem entender. Por isso, não se trata de um direito indisponível.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

DPVAT: apenas R$ 170 mil foram investidos em educação no trânsito

Em 2007, a parcela de arrecadação do seguro obrigatório do carro, que deveria ser revertida em educação de trânsito, foi de R$ 202 milhões. Porém, segundo o coordenador de Planejamento do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Aridney Barcellos, apenas R$ 170 mil foram autorizados para gastos.

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) classificou a atitude do governo como apropriação indébita. "Reduzir a verba de R$ 202 milhões para R$ 170 mil é abusivo. O governo desviou, apropriou-se indevidamente de recursos que não são dele. Esse dinheiro não é público. Se fosse público, estaria certo fazer as manobras para pagar o fluxo de caixa, cobrir as eventuais necessidades do governo. Mas não é justo o governo se apropriar de um dinheiro que não é dele", afirma.

Segundo a Agência Câmara, o governo geralmente contingencia recursos para cumprir as metas de economia de receitas fiscais para pagamento de dívidas, mesmo que os recursos sejam vinculados como acontece com a parcela do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) que vai para o Denatran. Cerca de R$ 2 bilhões por ano, ou 45% dos recursos do seguro, são destinados ao SUS (Sistema único de Saúde), e outros 5% vão para o órgão de trânsito.

Campanha sobre DPVAT
O deputado e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Beto Albuquerque (PSB-RS), irá pedir ao ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, que realize uma campanha na mídia sobre educação de trânsito, que deverá envolver informações sobre o DPVAT.

Segundo o diretor da seguradora Líder, que gerencia o seguro obrigatório, Ricardo Xavier, houve um aumento nas indenizações envolvendo motos, que já respondem por mais da metade dos pagamentos. Ele também demonstrou preocupação com a ação de quadrilhas que conseguem procurações para receber o dinheiro do seguro, aproveitando do desconhecimento das vítimas.

Fonte: Portal do Trânsito

Tarso Genro diz que trânsito no Brasil é questão de segurança pública

Ao classificar o trânsito no Brasil como questão de segurança pública, o ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu nesta terça-feira que a legislação de trânsito será endurecida e que a fiscalização nas estradas, intensificada, por meio da contratação de mais policiais rodoviários. Ao participar, ontem, da solenidade em homenagem aos 80 anos da Polícia Rodoviária Federal,Tarso Genro declarou que já percebe interferência direta das novas regras de trânsito na cultura dos jovens, que hoje decidem com naturalidade quem será o 'motorista da vez'.

Lei seca: número de mortos nas BR's do Piauí reduz mais de 50%

O número de mortes por acidentes de trânsito nas estradas federais que cortam o Piauí reduziu 55% na primeira quinzena de julho em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados da Polícia Rodoviária Federal do Piauí (PRF-PI) revelam que neste mês foram registradas quatro mortes contra nove no mesmo período do ano passado. A inspetora Silmara Bento afirma que a lei que proíbe os motoristas de conduzir qualquer quantidade de bebida alcoólica ajudou a reduzir os índices. "Além da lei seca, também temos a medida provisória que proíbe a venda de bebidas em trechos das BR's na zona rural", afirma. Porém, o número de acidentes nas estradas federais do Estado não reduziu na primeira quinzena deste mês. Foram registrados 75 ocorrências contra 62 no mesmo período de 2007. "Os números de acidentes não influenciam muito porque qualquer tipo de ocorrência, até mesmo quando um arranhão em um veículo é registrado um boletim. Para a PRF o que mais importa é a redução de mortes", comenta Silmara Bento. Durante este período de férias a Polícia Rodoviária Federal está intensificando a fiscalização da lei seca em trechos urbanos das BR's do Piauí, onde é mais comum a incidência de motoristas dirigindo alcoolizados. "A fiscalização é maior em Teresina, Picos e Parnaíba", informa a inspetora. A PRF também intensifica neste mês de julho a fiscalização nas estradas federais para prevenção de acidentes no Estado. Um total de 194 policiais trabalha nos trechos mais movimentados. A BR 343, no trecho Teresina-Parnaíba é a de maior movimento, onde devem passar cerca de 38 mil veículos na segunda quinzena de julho.

Fonte: O Dia

Pesquisa constata otimismo de corretores de seguros de São Paulo

O tom é de otimismo entre os corretores de seguros do Estado de São Paulo. É o revela uma pesquisa eletrônica realizada pelo Sincor-SP em junho, com 150 respostas. A taxa de corretores que esperam melhorar sua situação, que foi de 70,6% na virada de 2006 para 2007, deve avançar para 82,9% este ano. Em contrapartida, 9,6% disseram que a situação piorou de 2006 para 2007, ao passo que 4,3% esperam uma piora do quadro este ano.

Fonte: Fenaseg

Número de mortes no trânsito cai 57% após lei seca

Levantamento do Instituto Médico Legal apontou que o número de mortes no trânsito caiu 57% em São Paulo após a lei 11.705 entrar em vigor, em 20 de junho. Os dados foram recolhidos em três unidades do órgão nos dias em que foi realizada a operação Direção Segura – quintas e sextas-feiras e sábados e domingos. Foram comparados os três primeiros finais de semana do mês de junho com os dois seguintes. No primeiro final de semana da blitz, em junho ( 5 a8), foram registradas 14 mortes. Já no segundo ( 12 a 15), 11 e, no terceiro (19 a 22), 10. No quarto final de semana, ( 26 a 29), quando a lei já vigorava havia mais de uma semana, foram registradas cinco mortes. O mesmo número se repetiu no primeiro final de semana de julho ( 3 a 6). Para calcular o índice, os números dos três primeiros finais de semana de junho foram somados e divididos por três, para que se chegasse a uma média aritmética simples. O resultado foi de 11,7 mortes que, se comparado ao número de mortes registradas no último final de semana de junho e no primeiro de julho, em que a lei já era de conhecimento público abrangente, revela a queda de 57%. O secretário da segurança pública, Ronaldo Marzagão, acredita que a Lei de Embriaguez no Trânsito, a 11.705, deu às polícias um instrumento mais poderoso para combater os acidentes de trânsito: "É uma lei dura, mas importante", afirma Marzagão.

Fonte: O Serrano

Diversão com prevenção para evitar acidentes!

As férias chegaram e com elas a agitação da criançada! Para os pais, época de curtir mais tempo com os filhos, seja em casa, nas viagens ou em passeios diferentes. Nada melhor que muita segurança, para acompanhar toda a diversão e garantir que as férias tenham sempre um final feliz! As viagens merecem atenção redobrada! Na estrada, é preciso garantir à criança toda a segurança que ela merece. Por isso, o uso dos dispositivos de retenção - as conhecidas cadeirinhas - deve ser item obrigatório! Recentemente, o Contran – Conselho Nacional de Trânsito, aprovou a obrigatoriedade destes equipamentos – bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação, para o transporte de crianças em veículos. Se a opção para a brincadeira envolve a rua, é preciso ficar alerta também! O jogo de futebol e o pega-pega são bem mais seguros se organizados em espaços distantes de avenidas e garagens. Vale lembrar que, entre os acidentes de trânsito, são os atropelamentos os responsáveis pelo maior número de mortes de crianças até 14 anos. Nos parquinhos, muito cuidado brinquedos quebrados e enferrujados. Se a brincadeira for empinar pipa, leve seu filho a locais sem fios de alta tensão. Nas férias, as crianças também acabam passando mais tempo em casa. Por isso, a supervisão é tão importante! Muitos acidentes – como quedas, queimaduras, intoxicação e até afogamentos – podem ocorrer no ambiente doméstico.

Fonte: Dourados Agora

Associação de Bares vai ao STF contra a Lei Seca

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) vai propor, nesta tarde de sexta-feira (dia 4), ao STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Federal 11.705/08, a chamada Lei Seca. A associação argumenta que a lei excedeu os objetivos de sua criação, ultrapassando limites do estado de direito democrático, "ferindo diversos princípios constitucionais e colocando em risco a sustentabilidade de um dos setores que mais emprega no País". A Abrasel também reclama de uma queda no movimento dos bares e restaurantes de 25% no último fim de semana. A Abrasel pedirá ao STF que declare a inconstitucionalidade de trechos da lei que, segundo a associação, desrespeitam os princípios de razoabilidade, proporcionalidade, individualização e isonomia, previstos na Constituição Federal. Na cidade de São Paulo, um levantamento da Secretaria Estadual de Saúde apontou que o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito na caiu 19% após a implantação da Lei Seca. A secretaria coletou informações em três grandes hospitais considerados referência para casos de trauma por acidentes. De acordo com a Lei nº 11.705, o motorista submetido ao teste do bafômetro não poderá apresentar nenhum teor de álcool no sangue. Antes, eram permitidos até 6 dg de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).

Fonte: Midiamax

Rodízio de caminhões em São Paulo vai continuar

O rodízio que proíbe a circulação de caminhões em vários locais de São Paulo vai continuar, apesar das manifestações de motoristas e de sindicatos da categoria, afirmou nesta quarta-feira o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes.- Nos últimos 90 dias nós ouvimos 94 entidades, sindicatos, empresas de logísticas, transportadoras e tudo foi analisado. Novas exceções dificilmente serão acatadas - disse. Está marcada para esta tarde uma reunião entre o secretário e representantes de sindicatos para discutir o assunto, mas ele confirmou que as restrições previstas na lei serão mantidas.De acordo com o diretor do Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias de São Paulo, Washington Carvalho de Oliveira, o maior interesse da categoria é não restringir a entrega de cargas no dia-a-dia. - Vamos nos reunir antes do encontro com o secretário para estabelecer uma pauta de reivindicações - disse.A medida proíbe a circulação de veículos pesados das 5h às 21h em uma área que abrange 100 quilômetros quadrados do centro expandido da capital paulista. Mas há algumas exceções, como caminhões de coleta de lixo.Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), na terça-feira foram aplicadas 1.074 multas para motoristas que infringiram a nova lei e na segunda-feira, 1.063. - Houve uma redução de 40% [no fluxo] comparada às férias do ano passado - disse o secretário, com base nos dados das férias deste ano. O secretário espera que 85 mil caminhões sejam retirados das ruas durante o horário previsto no rodízio.Os motoristas estarão sujeitos a duas infrações, ambas com pontuação de quatro pontos na carteira de habilitação, classificadas como gravidade média e cumulativas: por transitar em local e horário não permitidos, terão que desembolsar R$ 85,13 e por desrespeitar o rodízio municipal de veículos, no valor de R$ 85,12.Carvalho de Oliveira informou que já há registro de dificuldade no abastecimento de alguns produtos. Para o vice-presidente de Comunicação da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Martinho Paiva, ainda não há reflexos do desabastecimento. - Os supermercados possuem estoques de cinco, dez dias, e a restrição nesses dois dias [de vigência da lei] não observamos problemas - disse.Paiva disse ainda que as empresas terão que se readequar para cumprir os prazos de atendimento, o que vai gerar maior custo, mas considera remota a possibilidade de desabastecimento. - Vai haver dificuldade, vão ter que contratar mais gente. Pode haver algum problema pontual com algum produto, mas nada generalizado por causa da lei - afirmou.

Fonte: Correio do Brasil