Uso do DPVAT vira polêmica em Goiás

Ainda vai demorar para o secretário Estadual de Saúde, Hélio de Sousa, realizar seu objetivo de ver os hospitais particulares atendendo as vítimas de acidentes de trânsito. Caso a medida, anunciada recentemente, se concretize, Hélio de Sousa acertaria dois coelhos com uma cajadada só: desafogaria o atendimento nos hospitais públicos, especialmente o Hospital de Urgências, e, de quebra, aliviaria o caixa da saúde, já que qualquer vítima de acidente de trânsito tem direito a R$ 2.700,00, a título de reembolso, oriundos do DPVAT, para custear despesas médico-hospitalares.

Atualmente, como a maioria dos acidentados vai mesmo para os hospitais públicos de referência, parte significativa do seguro DPVAT, uma espécie de indenização, simplesmente não é utilizada, já que o tratamento foi pago pelo SUS. Ontem, os pesos-pesados da saúde pública no Estado se reuniram na sede da Associação dos Hospitais de Goiás para debater a proposta do secretário, que, em resumo, quer o uso do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) sendo utilizado para pagar o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito.

Em princípio, o promotor de Justiça Isaac Benchimol jogou uma ducha de água fria nas pretensões de Hélio de Sousa. “Essa proposta não tem como ser ativada. A idéia central aqui hoje seria acasalar o DPVAT com o SUS. Isso não pode. A idéia é boa, mas não tem amparo jurídico. O DPVAT tem cumprido sua missão, tem pago indenizações quotidianamente”, declarou Benchimol. Uma saída para tentar pôr em prática a idéia do secretário Helio de Sousa seria o paciente optar pelo DPVAT, pedindo para ser atendido em um hospital particular. O problema neste caso é como operacionalizar isso, regulamentar, já que a situação de um acidentado é complexa e a decisão para onde será encaminhada a vítima deve ocorrer imediatamente. Outro problema a ser resolvido pelos técnicos: caso o tratamento passe dos R$ 2.700,00 indenizáveis pelo DPVAT, o paciente então pagaria o valor excedente?

Estudos posteriores devem definir como equacionar essa questão. Preocupado com a legalidade, o promotor Isaac Benchimol faz a ressalva: “Não se pode misturar SUS com DPVAT”. “MEDIDA É LEGÍTIMA E ADMISSÍVEL” A intervenção que mais pareceu interessante e deve ser estudada e encampada pela Secretaria Estadual da Saúde veio do advogado Luiz Pereira da Silva, especialista em DPVAT. Ao contrário de Benchimol, ele simplesmente não vê qualquer incompatibilidade entre a utilização do seguro DPVAT e o atendimento no SUS. “Não se deve falar em dupla cobrança porque, a partir do momento em que o paciente é atendido pelo seguro DPVAT, exclui-se de todo o SUS.

A preocupação da Promotoria é com a dupla cobrança, mas o que está se falando é em poupar o SUS dos recursos que ele desembolsaria para o tratamento daquela vítima e optasse pelo uso do DPVAT, ocorrendo economia para o sistema público e otimização no atendimento da vítima de acidente de trânsito”, explicou, falando para uma platéia composta, entre outros, pelos secretários de saúde do Estado e de Goiânia, Paulo Rassi, pelos coordenadores do Samu na região metropolitana.

Fonte: Portal do Trânsito