DPVAT: apenas R$ 170 mil foram investidos em educação no trânsito

Em 2007, a parcela de arrecadação do seguro obrigatório do carro, que deveria ser revertida em educação de trânsito, foi de R$ 202 milhões. Porém, segundo o coordenador de Planejamento do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Aridney Barcellos, apenas R$ 170 mil foram autorizados para gastos.

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) classificou a atitude do governo como apropriação indébita. "Reduzir a verba de R$ 202 milhões para R$ 170 mil é abusivo. O governo desviou, apropriou-se indevidamente de recursos que não são dele. Esse dinheiro não é público. Se fosse público, estaria certo fazer as manobras para pagar o fluxo de caixa, cobrir as eventuais necessidades do governo. Mas não é justo o governo se apropriar de um dinheiro que não é dele", afirma.

Segundo a Agência Câmara, o governo geralmente contingencia recursos para cumprir as metas de economia de receitas fiscais para pagamento de dívidas, mesmo que os recursos sejam vinculados como acontece com a parcela do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) que vai para o Denatran. Cerca de R$ 2 bilhões por ano, ou 45% dos recursos do seguro, são destinados ao SUS (Sistema único de Saúde), e outros 5% vão para o órgão de trânsito.

Campanha sobre DPVAT
O deputado e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Beto Albuquerque (PSB-RS), irá pedir ao ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, que realize uma campanha na mídia sobre educação de trânsito, que deverá envolver informações sobre o DPVAT.

Segundo o diretor da seguradora Líder, que gerencia o seguro obrigatório, Ricardo Xavier, houve um aumento nas indenizações envolvendo motos, que já respondem por mais da metade dos pagamentos. Ele também demonstrou preocupação com a ação de quadrilhas que conseguem procurações para receber o dinheiro do seguro, aproveitando do desconhecimento das vítimas.

Fonte: Portal do Trânsito