Os motoristas que possuem a antiga Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - sem fotografia, RG e CPF - terão até o dia 10 de agosto para recadastrar seus prontuários e atualizar os exames de sanidade física e mental vencidos nos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans). A decisão foi publicada na edição de terça-feira, 13 de maio, do Diário Oficial da União, através da Resolução 276 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo é ampliar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), possibilitando assim a retirada das carteiras antigas de circulação e tornar mais eficaz a fiscalização, já que a foto permite a imediata identificação dos infratores. Os outros condutores que tiverem exames de sanidade física e mental vencendo a partir da última terça-feira, dia 13, terão um prazo de até 30 dias após o vencimento dos exames para se recadastrarem. O procedimento deverá ser feito exclusivamente pelo portador do documento. Se a atualização do cadastro não for realizada conforme os novos prazos estabelecidos, a CNH será cancelada, sendo necessário um novo processo de habilitação.
Fonte: Diário Oficial da União
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